STF anula leis municipais que proibiam ensino de ideologia de gênero em escolas

16 de outubro de 2025 Off Por Editor

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Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, comparou as leis municipais ao ‘período da Inquisição’

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem quarta-feira, 15, anulou leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que restringiam o ensino de temas ligados a ideologia de gênero em escolas. O tribunal entendeu que tais legislações violavam a competência exclusiva da União e promoviam discriminação. O caso chegou à Suprema Corte por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. A ADPF 522 foi apresentada pelo Psol contra normas das cidades de Pernambuco, enquanto a Procuradoria-Geral da República contestou a legislação do município catarinense na ADPF 466.

Desdobramentos do julgamento e votos dos ministros do STF

O julgamento começou no plenário virtual, mas foi transferido para o presencial depois de pedido do ministro Nunes Marques. O Supremo manteve os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Marco Aurélio, relatores das ações, e ambos votaram pela inconstitucionalidade das regras. Nunes Marques concordou com a maioria, mas destacou que o ensino sobre gênero não deveria ocorrer na educação infantil. “Preservar a infância não é conservadorismo”, opinou. “É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará.” Durante as discussões, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de considerar as mudanças sociais e alertou para riscos de “hipersexualização e adultização de crianças”. Dino ressaltou que o combate à discriminação precisa respeitar etapas e faixas etárias. Cristiano Zanin enfatizou que os livros das bibliotecas escolares devem ser adequados à idade dos alunos. Já o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que garantir um ambiente plural nas escolas é papel do Estado, com respeito às liberdades de expressão e ao ensino.

Críticas a leis e discursos discriminatórios

Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, comparou as leis municipais ao “período da Inquisição”. O ministro observou que há quem defenda liberdade total nas redes, mas tente barrar discussões relevantes nas escolas. “A liberdade de expressão para essas pessoas existe para o discurso de ódio contra a população LGBT nas redes sociais”, disse Moraes. “Só que não existe a liberdade de expressão e a liberdade de ensino nas escolas para o antídoto a esse discurso de ódio.” Ainda conforme o ministro, não se pode ocultar das crianças a existência de pessoas trans, travestis e diferentes identidades de gênero.