Polícia Civil deflagra operação “Voz Ativa” com ampla divulgação em Santa Catarina
30 de janeiro de 2026
Com o objetivo de dar efetividade ao programa “A MULHER TEM VOZ”, a Polícia Civil de Santa Catarina deflagra, desde o dia 26 janeiro até o dia 23 de fevereiro, a operação “VOZ ATIVA” em todo o estado. A iniciativa tem como foco ações de conscientização e orientação em estabelecimentos de entretenimento, reforçando a importância da prevenção e do enfrentamento ao constrangimento e à violência contra mulheres, especialmente em um período de maior circulação de pessoas e realização de eventos noturnos, bem como a proximidade das festas de Carnaval. A 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó, com o intuito de difusão do programa “A MULHER TEM VOZ” utiliza este meio de comunicação, que é um dos meios mais influentes de comunicação contemporâneo, para compartilhar esse importante programa com todas as casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, fiscalizados pela Polícia Civil, com o objetivo de adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação que a coloque em risco no interior desses locais, em consonância com a Lei Federal n 14.786/2023, que institui o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. O programa estabelece uma série de medidas obrigatórias para casas noturnas, boates, shows e locais similares. Dentre elas, destacamos:
- Manter pelo menos um colaborador capacitado para atender ao protocolo;
- Fixar cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros femininos, com orientações sobre como acionar o programa e contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);
- Garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco;
- Colaborar com os órgãos de segurança pública e preservar eventuais provas.
Importante ressaltar que o descumprimento das normas pode resultar em notificação e instauração de procedimento administrativo fiscalizatório. Como parte das ações do programa, a PCSC disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download no site oficial da instituição, facilitando o acesso e a correta divulgação das informações. Consulte mais informações e tenha acesso à cartilha do Programa “A Mulher Tem Voz” pelo link: https://pc.sc.gov.br/?page_id=18772 ou pelo WhatsApp do setor de fiscalização de jogos e diversões da Delegacia Regional de Chapecó: 49/2049-7922. Ajude-nos divulgando e cobrando dos estabelecimentos de nossa cidade.
Podemos ajudar?