Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Abelardo Luz
9 de março de 2016
A Justiça Agrária em audiência de conciliação na Comarca de Abelardo Luz, na segunda-feira (7) para tratar do pedido de reintegração de posse promovida pelos proprietários de área ocupada por integrantes do MST, alcançou uma conciliação para uma desocupação pacífica do local até o dia 10 de abril.
O acampamento foi identificado em inspeção judicial realizada pelo Juiz Agrário, Juliano Serpa; pelo Promotor de Justiça, Eraldo Antunes, e pelo Oficial de Ligação Tenente Coronel Edvar Santos. A área invadida ocupa cerca de 0,5 hectare e se encontra na fazenda São Sebastião da Esmeralda, a 25 km de distância de Abelardo Luz. No total, existiam 14 barracos ocupados por aproximadamente 70 pessoas.
Segundo o estabelecido na audiência de conciliação, até o dia da desocupação a área permanecerá como acampamento provisório, ou seja, é proibido a construção de edificações, cultivo de lavouras e chegada de novas famílias no local. Os integrantes do MST não podem, também, impedir o acesso de órgãos fiscalizatórios ou cidadãos no terreno.
Ao fim do prazo, os ocupantes devem deixar o local voluntariamente. A área será fiscalizada continuamente pela Polícia Militar Ambiental, com o intuito de verificar a preservação do meio ambiente e, caso seja observado qualquer descumprimento do acordo, o ajuste será rescindido com a consequente expedição de mandato de reintegração de posse da área.
MPSC
Fonte: Cidadão no Comando
Podemos ajudar?