Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo

5 de julho de 2019 Off Por Editor



  • Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

    Após solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) realizou procedimento de averiguação da condição socioeconômica de duas estudantes com bolsas integrais e identificou irregularidades nas informações prestadas. Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício.

    Em maio de 2019, a 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó instaurou uma notícia de fato para averiguar o possível favorecimento na concessão de bolsas de estudos da Unochapecó. Segundo a manifestação recebida pelo MPSC de uma aluna, duas estudantes estariam recebendo bolsa integral, apesar de existirem outros com menores condições financeiras recebendo o benefício parcial.

    A Promotoria de Justiça constatou, então, indícios de que poderia ter ocorrido falsidade por parte das candidatas ao apresentar a documentação comprobatória para recebimento do benefício. Dessa forma, solicitou à Unochapecó que efetuasse nova análise da documentação das acadêmicas.

    A universidade abriu um novo procedimento de averiguação da condição socioeconômica das estudantes, realizando perícia social com revisão documental, contatos colaterais, entrevista e visita domiciliar. Em ambos os casos foi constatada a omissão da real situação do grupo familiar. Uma das estudantes havia omitido duas empresas em nome de familiares, além de patrimônio e rendas informais. A outra não havia entregado a declaração de imposto de renda do pai e omitido a mãe enquanto integrante familiar.

    Ao constatar as irregularidades, a Unochapecó cancelou a bolsa das estudantes e requisitou a devolução dos valores recebidos a título de bolsa até a data do cancelamento, além de impedi-las de concorrer ao processo de seleção de bolsistas pelo período de um ano. Diante da comprovação da irregularidade, a Promotoria de Justiça requisitará à Polícia Civil a instauração inquéritos policiais para apurar a prática de possível crime de falsidade ideológica, que prevê pena de até 3 anos de reclusão.

    Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.