Receita Federal apreende 25 mil unidades de cigarros eletrônicos em SC
24 de maio de 2021
Valor de revenda dos produtos aprendido em transportadora pode chegar a mais de R$ 1,4 milhão.
Servidores da Receita Federal em Joinville/SC apreenderam em uma transportadora da cidade 25,2 mil unidades de cigarro eletrônico do tipo descartável, após identificação por meio de análise de risco na emissão de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos – CT-e. O CT-e é o documento digital que registra a prestação de serviço de cargas no País.
A apreensão ocorreu no dia 17 de maio, segunda-feira, na área urbana de Joinville. Após a verificação do CT-e suspeito, ainda no domingo, foi realizado o bloqueio da carga. Os envolvidos utilizaram de falsa declaração nos documentos fiscais para ocultar a mercadoria transportada. A equipe reteve 19 volumes com cigarros eletrônicos descartáveis que podem alcançar um valor de revenda superior a R$ 1,4 milhão. A encomenda tinha como origem o estado de São Paulo.
O cigarro eletrônico é mercadoria de circulação proibida no País, conforme consta no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: “A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos”.
A carga ficará armazenada na Receita Federal e após o trâmite administrativo será destruída, com reaproveitamento dos resíduos que puderem ser reutilizados.
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