Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito
29 de setembro de 2021
A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais de fotos ou vídeos de prática de infração de trânsito de natureza gravíssima, como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O texto segue para o Senado.
A medida prevê ainda punição de multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50, para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação pela autoridade judicial. As empresas deverão ainda comunicar a exclusão ao responsável pela postagem. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
A carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais também será suspensa.
O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para publicações que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
Com informações da Agência Brasil
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