Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

12 de janeiro de 2022 Off Por Editor



  • No início da década de 1950, o Moinho Santo Antônio era a maior edificação de Chapecó. Por isso a Justiça determinou que ele fosse transformado em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade – dois deles injustamente. A imprensa nacional acompanhou o caso e “O Cruzeiro”, maior revista na época, afirmou que o crime bárbaro “abalou profundamente todo o Brasil”. Para historiadores, a preservação do prédio é uma forma de lembrar “às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos”.
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    foto do linchamento, publicada nos jornais da época

    Quem não vivenciou os acontecimentos cruéis e brutais que levaram Chapecó às manchetes nacionais nos primeiros anos da década de 1950 pode considerar o prédio de quatro andares em estado de abandono na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Benjamin Constant, no Centro de Chapecó, como um imóvel sem valor histórico e que precisa ser demolido para dar lugar ao que se costuma chamar de progresso. Por isso, preservar ao menos as fachadas dessa edificação, segundo os historiadores, é uma forma de lembrar “às gerações futuras as consequências de se fazer justiça com as próprias mãos”.

    Argumentando pelo valor histórico do prédio que serviu de prisão para mais de 70 réus denunciados pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade em 1950, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó obteve da Justiça uma liminar que proíbe os proprietários do imóvel e o Município de efetuarem qualquer ação de intervenção que ameace as estruturas da edificação ou de promoverem a sua demolição enquanto são tomadas as providências para a incorporação do prédio ao Patrimônio Histórico municipal e o seu consequente tombamento.

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    escombros da igreja católica incendiada no Centro de Chapecó

    O prédio, conforme explica o Ministério Público na ação civil pública com pedido liminar, serviu como prisão dos acusados do Linchamento de Chapecó, entre os anos de 1950 e 1952, e sediou as audiências de instrução da Ação Penal n. 183/1950, que se tornou histórica na Justiça catarinense, por tudo que envolveu o caso.

    A decisão judicial determina à empresa proprietária do edifício, a Krappioos Terrace Restaurante LTDA, “a proibição de efetuar e autorizar qualquer tipo de interferência no imóvel”, além de obrigar a instalação de “duas placas visíveis em ambas as fachadas, com os seguintes dizeres: `Proibidas intervenções neste imóvel por força de determinação judicial’, indicando o número dos autos e que se trata de pedido de tombamento, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada descumprimento, exigível a partir do ato irregular (art. 11 da Lei nº 7.347/85)”.

    Ao Município, a liminar impõe medidas semelhantes, como a suspensão de “qualquer eventual procedimento de demolição, desmontagem, retirada de partes do imóvel, reformas ou qualquer outra forma de intervenção interna ou externa”, também sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada descumprimento.

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    construção da sede do Moinhos Santo Antônio no ano de 1949, o maior edifício da cidade na época

    Na ação judicial (ACP 50325027220218240018), o Promotor de Justiça Willian Valer sustenta, com base em vasto material documental, como reportagens da época, pesquisas acadêmicas e obras de ficção e de não ficção – locais, regionais e nacionais -, o valor histórico e cultural do imóvel, que foi sede do Moinho Santo Antônio e chegou a ser o prédio mais alto da cidade na época de sua construção.

    Foi justamente por suas dimensões e área construída que a edificação acabou sendo designada pela Justiça para uma finalidade a qual jamais os seus projetistas e proprietários originais poderiam imaginar que fosse destinada, mas que lhe garantiu um lugar na História, não apenas do município, mas do país: serviu de presídio para 71 presos provisórios denunciados por um crime que vitimou quatro homens e que ficou conhecido nacionalmente como “O Linchamento de Chapecó”.

    Corrupção, falsas acusações, torturas e barbárie

    Se o papel desempenhado pelo edifício de quatro andares lhe garante um lugar na História, com “H” maiúsculo, da cidade de Chapecó, a história do crime, marcada por fortes cenas de crueldade e barbárie, atrai até hoje, além de historiadores, pesquisadores e acadêmicos, documentaristas e autores de ficção.

    O ecônomo de um dos clubes sociais mais importantes da cidade na época e o irmão dele que tentou salvá-lo, um Delegado de Polícia corrupto, dois “forasteiros” suspeitos de causar pequenos incêndios criminosos para praticar furtos em residências, e outros mais de 70 moradores e chefes de família de Chapecó são os personagens dessa história sangrenta e cruel.

    Todos os fatos históricos constam da Ação Civil Pública n. 5032502-72.2021.8.24.0018, ajuizada pelo MPSC mais de 70 anos depois dos acontecimentos, com o objetivo de garantir a memória dessa tragédia para que nunca mais algo semelhante possa se repetir. A ação pode ser acessada neste link, nas consultas processuais do MPSC.

    A história teve início bem antes do linchamento. Entre a terça-feira e quarta-feira de Carnaval do ano de 1950, o Clube Recreativo Chapecoense foi incendiado. O ecônomo do clube foi tido como um dos suspeitos, pois tinha seguro das bebidas e do mobiliário. E o Delegado de Polícia da época subornou, sem sucesso, o ecônomo, que se recusou a pagar propina para que houvesse desfecho favorável da investigação em seu favor.