Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato do deputado preso João Rodrigues

O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Apesar de não comparecer à Câmara, ele mantém o mandato.

O Conselho de Ética aprovou por 9 votos a 1 parecer do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que se posicionou pela admissibilidade do processo.

A Rede Sustentabilidade é autora da representação contra Rodrigues no Conselho. O partido argumenta que ele quebrou o decoro parlamentar ao atentar “diretamente contra o município de Pinhalzinho e sua população”.

João Rodrigues será notificado da decisão do colegiado e terá até 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito.

Os membros do conselho vão dar andamento ao processo e discutir se o deputado sofrerá punição e qual será a penalidade aplicada.

De acordo com código de ética da Câmara, os deputados que desrespeitarem o decoro parlamentar estarão sujeitos às seguintes penalidades: censura (verbal ou escrita); suspensão de prerrogativas como salário e benefícios por até 6 meses; suspensão do exercício do mandato por até 6 meses ou perda de mandato.

O advogado de João Rodrigues, Cléber Lopes, afirmou nesta quarta que o crime cometido pelo parlamentar prescreveu, ou seja, o prazo para punir o deputado teria vencido. Além disso, segundo o advogado, o ato foi cometido antes de João Rodrigues se tornar deputado, o que, na visão dele, não configuraria quebra de decoro.

“Essa conduta não denota afronta ao decoro parlamentar, pois foi praticada fora da legislatura, a rigor esta pena está prescrita. Temos um caso absurdo em que o parlamentar está cumprindo a pena prescrita, o caso é de 2009, não houve dano ao erário, e a defesa pensa que a hipótese é de arquivamento do processo”, disse a defesa.