Exclusivo: Ex-vereador Arestide Fidelis se entrega a justiça
30 de outubro de 2019
O ex-vereador Arestide Fidelis, foragido da Justiça desde o dia 18 de outubro se entregou na manhã desta quarta-feira (30) por volta das 11hs no complexo penitenciário de Chapecó.
Em júri popular realizado no fórum da Comarca de Chapecó em 12 de abril deste ano, Arestide Fidelis foi condenado a oito anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) pelas sete tentativas de homicídio, e seis meses de detenção (no regime aberto), pela embriaguez ao volante. A pena foi reduzida pelo TJSC para seis anos (em regime semiaberto) e seis meses (no aberto).
Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STJ).
No dia 14 de outubro foi expedido um mandado de prisão para cumprimento da pena. Fidelis, que já ficou 45 dias preso, estava em licença médica da Câmara de Vereadores e em viagem para tratamento, segundo seu advogado. Arthur Losekan disse na semana em que o mandado foi expedido que seu cliente se apresentaria tão logo chegasse a Chapecó. Na manhã desta quarta-feira, dia 30, isso ocorreu.
Em entrevista o advogado Arthur Losekan disse que, por decisão do próprio Fidelis, a defesa irá retirar os pedidos de habeas corpus encaminhados ao STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Mesmo que a decisão venha a ser favorável (votação no STF sobre a prisão em segunda instância)…poderia se aplicar a ele…decidiu que não vai buscar a liberdade dele em novo habeas corpus”. No entanto, a defesa aguarda o recurso ao STJ, que pode baixar a pena.
Losekan não se manifestou sobre a perda de mandato, decidida pela Justiça, que mandou extingui-lo, o que foi acatado pela mesa diretora da Câmara Municipal na semana passada. “Não sou o advogado que trata da processo”, afirmou. Com esta condenação (outro caso), Arestide Fidelis está sem mandato e sem direitos políticos.
De acordo com o advogado Arthur Losekan, o ex-vereador Arestide Fidelis (PSB) irá permanecer dentro do Complexo Penitenciário, deixando a cela para trabalhar no local, sem trabalho externo. Como está condenado a seis anos e meio, ao cumprir um sexto da pena, algo em torno de um ano, poderá evoluir para o regime aberto. Como decidiu não buscar liberdade, mesmo que a decisão do STF seja contra a prisão após condenação em segundo grau, em princípio, o ex-vereador deverá ficará na Penitenciária até por volta de outubro do próximo ano. Lembrando que o trabalho junto ao cumprimento da pena conta como dias cumpridos.
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