Carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis

Carnês do IPTU 2020 já estão disponíveis

10 de janeiro de 2020 Off Por Editor



  • Os carnês IPTU 2020 já estão disponíveis para os contribuintes, com três opções de pagamento: à vista, com 10% de desconto; à vista, com 5% de desconto; e parcelado em até 10 vezes, sem o desconto.


    Imprima seu carnê pela internet: IPTU 2020


    A primeira opção, com 10% de desconto para o pagamento em uma única vez, vence em 10 de fevereiro, e com 5% de abatimento, em 10 de março. Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 10 de março. Os descontos só incidem sobre o valor do IPTU.

    De acordo com o secretário de Fazenda, Geralci João Ampolini, os locais de entrega não mudaram em relação aos anos anteriores: Departamento de Tributos, proximidade dos Correios, das 13h às 19h, e na Superintendência da Efapi, entre 7h e 19h, sem fechar ao meio dia. E, pela internet, no endereço: www.chapeco.sc.gov.br, menu principal – IPTU 2020.

    O Calendário Fiscal, definindo tributos, parcelamento, e datas de vencimento para recolhimento foi publicado no final de 2019. Vencidos os prazos previstos e fixados, os débitos ficam automaticamente sujeitos à atualização monetária, juros de mora e penalidades previstas na legislação tributária, bem como a inscrição do crédito tributário em dívida ativa dos contribuintes.

    Não houve aumento real no pagamento do IPTU. Apenas a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo IBGE, no período compreendido entre 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019, de 3,3668%. O índice atualizou a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, para o exercício de 2020, passando de R$ 4,1917 para R$ 4,3328. A UFRM é a referência para a atualização nos valores de tributos e taxas municipais.

    A expectativa de arrecadação com o IPTU 2020 é de cerca de R$ 32 milhões. O ano passado encerrou com arrecadação de R$ 30 milhões. Chapecó tem 108.867 cadastros imobiliários.

    CALENDÁRIO FISCAL 2020

    I – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS – TCR e CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.

    PARCELASVENCIMENTO ATÉ
    Cota Única, primeiro vencimento, com 10% (dez por cento) de desconto para o IPTU.10/02/2020 (segunda-feira)
    Cota Única, segundo vencimento, com 5% (cinco por cento) de desconto para o IPTU.10/03/2020 (terça-feira)
    Primeira Parcela10/03/2020 (terça-feira)
    Segunda Parcela13/04/2020 (segunda-feira)
    Terceira Parcela11/05/2020 (segunda-feira)
    Quarta Parcela10/06/2020 (quarta-feira)
    Quinta Parcela10/07/2020 (sexta-feira)
    Sexta Parcela10/08/2020 (segunda-feira)
    Sétima Parcela10/09/2020 (quinta-feira)
    Oitava Parcela09/10/2020 (sexta-feira)
    Nona Parcela10/11/2020 (terça-feira)
    Décima Parcela10/12/2020 (quinta-feira)

    II – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

    Mês de CompetênciaLançamento por HomologaçãoLançamento de ofício em UFRM
    Janeiro20/02/202031/01/2020
    Fevereiro20/03/202028/02/2020
    Março20/04/202031/03/2020
    Abril20/05/202030/04/2020
    Maio22/06/202029/05/2020
    Junho20/07/202030/06/2020
    Julho20/08/202031/07/2020
    Agosto21/09/202031/08/2020
    Setembro20/10/202030/09/2020
    Outubro20/11/202030/10/2020
    Novembro21/12/202030/11/2020
    Dezembro20/01/202129/12/2020

    III – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA – TLLP e TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (FUNREBOM)

    Vencimento até 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)


    IV – TAXA DOS ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – TAVS

    Vencimento até 31 de março de 2020 (terça-feira)


    V – Os tributos não constantes do Calendário Fiscal serão recolhidos por ocasião da entrada dos respectivos requerimentos ou quando da prática do ato que der origem ao seu pagamento.