Empresários pedem revogação da lei do autoatendimento em posto de combustível

Empresários pedem revogação da lei do autoatendimento em posto de combustível

26 de junho de 2019 Off Por José Carlos de Linhares



  • Deputada garante providências para mudar legislação permitindo funcionamento do sistema no Brasil

    Chapecó (26.6.2019) – As tendências apontam que mais cedo ou mais tarde o autoatendimento nos postos de combustíveis será realidade. A legislação atual impede o funcionamento do sistema, mas existe movimento para cancelar a proibição, tornando a atividade mais flexível em todo o país. O Sindipostos Chapecó (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo) retomou o debate sobre o assunto que ganha musculatura em nível nacional.

    O sindicato fez chegar as mãos da deputada federal, Caroline De Toni, documento com considerações favoráveis ao autoatendimento. A instituição sindical pede revogação da lei coercitiva. Caso seja aprovado o sistema “seria facultativo”, argumenta a presidente Daniela De Marco Rigon. Não sendo obrigatório “cada posto optaria pelo que melhor lhe convier”, justifica. Na audiência mantida com a deputada para entrega do ofício, diretores do Sindipostos fizeram várias ponderações sobre o encaminhamento do processo e o necessário self service.

    A deputada se comprometeu redigir projeto pedindo a revogação da Lei 9.956. Editada no ano 2000 e sancionada em 12 de janeiro do mesmo ano pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a legislação proíbe o funcionamento do autosserviço em todo o país. A censura fere o direito da livre iniciativa num modelo de negócio que não significa risco à sociedade.

    Barateamento do combustível – São fortes os argumentos apresentados para colocar fim ao embargo. Um dos primeiros é a potencial redução do valor do combustível ao consumidor. O transporte rodoviário de cargas seria um dos setores mais beneficiados com o auto abastecimento. Além disso, os frentistas teriam mais segurança. Nem mesmo o atendimento personalizado oferecido por estes profissionais, caso venha ser solicitado pelo consumidor, ficaria comprometido.

    A medida também não provocaria desemprego acentuado e fortaleceria segmentos econômicos. A lei que veda as bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis é intervencionista. Significa ingerência estatal na empresa privada, atingindo as liberdades individuais e o liberalismo econômico.

    Para a presidente do Sindipostos é preciso modernizar o setor, adaptando-o a contemporaneidade. Diz não ser possível “tolher o empresário” de executar modalidades à redução de custos “para tornar o negócio atrativo”. A insuportável carga tributária e as exigências de toda ordem impostas à funcionalidade dos postos “sacrificam, comprometem e inviabilizam a atividade”, lamenta Daniela.

    A prática também no setor de combustíveis é tida como caminho natural diante das transformações evolutivas que determinam mudanças de contextos. A matéria vem sendo discutida há algum tempo no Congresso Nacional, debate que agora passa a ser intensificado com a intervenção da deputada chapecoense.

    – Foto: presidente e diretores do Sindipostos entregaram o documento à deputada Caroline

    Assessoria de Imprensa Sindipostos